Na madrugada de 21 de Maio de 2008, a polícia austríaca arrombou portas de casas e escritórios em todo o país e, de arma na mão, prendeu activistas dos direitos dos animais. 24 apartamentos e escritórios foram vasculhados, 10 pessoas pertencentes a 7 diferentes associações foram presas. O material (computadores, telemóveis, bases de dados e documentos) de associações juridicamente legais foi apreendido, comprometendo a sua actividade.
Como justificação, o Ministério Público cita o artigo 278a do Código Penal austríaco ("organização criminosa"), uma lei, que de resto é utilizada unicamente em relação ao contrabando e grupos da Mafia.
As associações signatárias deste comunicado pedem que a imprensa portuguesa não permaneça silenciosa sobre este acontecimento.
Nós não somos competentes para julgar a legalidade, nos termos da legislação austríaca, da conduta e dos motivos destas detenções.
Mas gostaríamos de salientar:
• A imprensa estrangeira tem coberto este acontecimento (por exemplo http://www.guardian.co.uk/commentisfree/2008/jun/05/animalwelfare.austria), pondo em causa tanto o método utilizado pela polícia como as condições impostas aos detidos.
• A secção austríaca da Amnistia Internacional emitiu um comunicado expressando sérias preocupações com os métodos utilizados durante as detenções e com as razões que as terão motivado.
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1_en.php - inglês
http://www.l214.com/arrestation-autriche-amnesty-international - francês
http://www.vgt.at/presse/news/2008/news20080605_1.php - alemão
Parece-nos importante o suficiente para desejar que um debate seja realizado sobre as causas dessas detenções. O advogado de um dos detidos acredita que as acções da polícia são de cariz político. A Áustria é um país muito avançado no que diz respeito à protecção animal. O movimento de defesa animal tem conseguido muitos êxitos. Terá ele tido demasiado sucesso?
Apelamos à imprensa portuguesa para que se interesse pelo que aconteceu na Áustria e a fazer o seu trabalho normal de investigação para descobrir se os direitos humanos foram respeitados.
Mais informações em alemão e Inglês estão disponíveis no site da associação VGT http://www.vgt.at/index_en.php
11 de Junho de 2008
Os signatários,
Centro Vegetariano – Associação Ambiental de Promoção do Vegetarianismo http://www.centrovegetariano.org
MATP – Movimento Anti-Touradas de Portugal http://www.matp-online.org
Acção Animal http://www.accaoanimal.com
http://www.accaoanimal.com/
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